Política de Troca e Devolução

POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO – GIGAVALE ATACADO

Última atualização: 30/10/2025

A Gigavale Atacado, pessoa jurídica de direito privado, estabelece por meio desta Política de Troca e Devolução as diretrizes aplicáveis às operações comerciais realizadas.

O objetivo deste documento é garantir transparência, segurança jurídica e previsibilidade nas situações em que haja necessidade de análise de troca, devolução ou ajuste comercial, sempre observando a legislação vigente e os acordos firmados entre as partes.

1. ABRANGÊNCIA E BASE LEGAL

Esta Política aplica-se a todas as operações comerciais firmadas entre a Gigavale Atacado e seus clientes corporativos, independentemente do canal de venda (presencial, online, telefone ou outros meios).

As relações entre as partes têm natureza empresarial, regidas pelas normas do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e demais dispositivos legais aplicáveis ao comércio atacadista, não se aplicando as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. PRINCÍPIOS GERAIS

Toda solicitação de troca, devolução ou ajuste será analisada de forma individual, observando os seguintes critérios fundamentais:

• Data da compra ou faturamento;
• Motivo da solicitação;
• Condição física e comercial do produto;
• Condições previamente negociadas entre as partes (acordos comerciais, bonificações, consignações, etc.).

A Gigavale Atacado reserva-se o direito de avaliar cada caso considerando a boa-fé, a relação comercial estabelecida e o histórico de negociações.

3. PRAZOS E CONDIÇÕES PARA SOLICITAÇÃO

3.1. Prazo

O cliente deverá formalizar a solicitação de troca ou devolução em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento da mercadoria, mediante comunicação escrita ao setor comercial ou por e-mail oficial.

Após este prazo, as solicitações serão analisadas apenas em caráter excepcional, mediante acordo entre as partes.

3.2. Condição dos produtos

A troca ou devolução somente será aceita se o produto:

• Estiver em perfeitas condições de conservação, sem sinais de uso ou violação;
• Estiver em sua embalagem original, com todos os acessórios e manuais;
• Estiver acompanhado da nota fiscal de compra;
• Não tiver sofrido avarias por mau uso, transporte inadequado ou armazenamento incorreto por parte do cliente.

Produtos devolvidos fora dessas condições poderão ser recusados ou devolvidos ao remetente, mediante comunicação formal.

3.3. Erro operacional ou divergência de pedido

Em caso de divergência de quantidade, item incorreto, erro de separação ou emissão, o cliente deverá:

• Comunicar o fato imediatamente após o recebimento (preferencialmente em até 48 horas);
• Anexar documentos e fotos que comprovem o ocorrido;
• Aguardar orientação da Gigavale Atacado antes de reenviar qualquer mercadoria.

Confirmado o erro, a Gigavale Atacado providenciará a substituição ou correção sem ônus adicional.

4. DEVOLUÇÃO POR ACORDO COMERCIAL

Em situações em que a devolução decorra de acordo comercial prévio, estratégia de vendas, trocas de linha ou ajustes comerciais, o procedimento será realizado somente mediante autorização formal do departamento comercial responsável, observando:

• As condições previamente negociadas (como prazos, valores e responsabilidades logísticas);
• Que o produto esteja em condições perfeitas de revenda;
• Que o frete e os custos logísticos sejam definidos conforme o acordo estabelecido entre as partes.

Em casos específicos, a devolução poderá resultar em crédito comercial para uso em compras futuras, conforme negociação entre as partes.

5. AVALIAÇÃO E ANÁLISE

Após o recebimento da mercadoria devolvida, a Gigavale Atacado realizará análise técnica e administrativa para:

• Verificar o estado físico do produto e da embalagem;
• Confirmar o motivo e prazo da solicitação;
• Validar a documentação fiscal e logística;
• Identificar eventuais condições comerciais aplicáveis.

Somente após a conclusão da análise e aprovação será autorizado o estorno, crédito comercial ou substituição de mercadoria.

6. RESTITUIÇÃO OU CRÉDITO COMERCIAL

Após a aprovação da devolução:

• Os valores poderão ser restituídos por meio de crédito comercial, nota de devolução, abatimento em faturas futuras ou reembolso, conforme acordado entre as partes;
• Em caso de reembolso financeiro, o pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após a conclusão da análise e conferência dos produtos;
• Nenhum valor será restituído antes da efetiva recepção e inspeção das mercadorias devolvidas.

7. CONDIÇÕES NÃO ELEGÍVEIS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO

Não serão aceitas trocas ou devoluções de:

• Produtos sob encomenda, personalizados ou fabricados sob medida;
• Mercadorias manuseadas, utilizadas ou com embalagem danificada;
• Itens sem nota fiscal ou com dados divergentes do pedido original;
• Produtos fora do prazo estabelecido nesta Política;
• Devoluções não previamente autorizadas.

8. RESPONSABILIDADE PELO TRANSPORTE

O transporte da mercadoria devolvida deve ser realizado de forma adequada, garantindo a integridade do produto durante o percurso.

Quando a devolução ocorrer por iniciativa do cliente, este será responsável pelos custos e riscos de transporte, salvo disposição contrária em acordo comercial.

Caso a devolução seja motivada por erro operacional da Gigavale Atacado, os custos de logística e transporte serão integralmente assumidos pela empresa.

9. FORMALIZAÇÃO E CANAL DE ATENDIMENTO

Toda solicitação de troca ou devolução deverá ser formalizada através dos canais oficiais da empresa, informando:

• Número da nota fiscal de compra;
• Motivo da solicitação;
• Data do recebimento da mercadoria;
• Condições do produto (com imagens, quando aplicável);
• Nome e CNPJ do cliente;
• Eventual número de pedido ou acordo comercial relacionado.

Em caso de solicitações, entre em contato com o seu representante comercial, vendedor responsável ou através do nosso telefone (12) 2134-4535.

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (exceto feriados).

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

A Gigavale Atacado se compromete a analisar todas as solicitações com base na boa-fé, na relação de parceria e no respeito às condições comerciais firmadas.

Eventuais situações não previstas nesta Política serão tratadas de forma individual, com base nas disposições legais e nas práticas comerciais da empresa.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, mediante publicação da nova versão em nossos canais oficiais.

Gigavale Atacado

Comprometida com a transparência, a responsabilidade e a solidez nas relações comerciais.